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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA CADASTRAMENTO NO
TECHDATAINFOR/TECHMASTER/EUCLIDESDACUNHA
1 - TERMOS GERAIS
1.1.
Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso
dos serviços oferecidos pela empresa TECHDATA
INFORMÁTICA, empresa devidamente inscrita no CNPJ
sob o n° 09.250.210/0001-02, situada na Avenida
Almerindo Rehen, 197 - 1º Andar - Centro - Euclides
da Cunha / BA, doravante nominada CONTRATADA, por
meio do site www.techdatainfor.com.br/techmaster/euclidesdacunha
(“Site”). Denominamos de CONTRATANTE os
proprietário, gerente de recrutamento ou qualquer
outro funcionário com poderes administrativos dentro
de uma empresa e que possua interesse em usar a
ferramenta TechMaster Virtual para auxiliar na
contratação de pessoas amplamente qualificadas para
exercer funções dentro dessa empresa.
1.2. A aceitação destes Termos e condições gerais é
absolutamente indispensável à utilização dos Sites e
serviços prestados pela CONTRATADA. O
CONTRATANTE/USUÁRIO deverá ler, certificar-se de
haver entendido e aceitar todas as condições
estabelecidas nos Termos e condições gerais, para
ter acesso ao sistema TechMaster Virtual. O
CONTRATANTE está ciente que a CONTRATADA poderá, a
qualquer tempo, rever os presentes termos e
condições, atualizando e enviando nova cópia de
contrato ao CONTRATANTE, ficando assegurada ao mesmo
a faculdade de cancelar a qualquer tempo seu acesso
ao TechMaster Virtual
2 – OBJETO
2.1. O objeto deste contrato consiste na locação da
ferramenta online “TechMaster Virtual”, pela
CONTRATADA, ao CONTRATANTE, para auxiliá-lo no
recrutamento dos profissionais de seu interesse para
compor seus quadros ou em quadros de terceiros que o
tenham contratado para este fim. Os currículos que
serão “jogados” na tela são diretamente relacionados
às opções escolhidas, dentro do sistema, pelo
CONTRATANTE e que possui relação direta a vaga
oferecida pelo mesmo. Ou seja, o CONTRATANTE ao
acessar o sistema definirá qual é o público alvo
para a vaga que está oferecendo e por fim o sistema
filtrará os currículos apropriados.
2.2. A CONTRATADA em nenhum momento possuirá
qualquer vínculo empregatício entre as partes
(CONTRATANTE/ALUNO), e servirá para o proposito de
apenas agendar as entrevistas com os ALUNOS
escolhidos pela CONTRATANTE. Essa entrevista será
realizada pela CONTRATANTE, no endereço e horário
definido pela mesma.
2.3. Para que os objetivos do presente contrato
sejam atingidos, o CONTRATANTE não apenas terá
acesso aos currículos armazenados no sistema, mas
como também poderá lançar vagas, onde a CONTRATADA
então realizará a convocação de alunos qualificados
e interessados para ocupa-las.
2.4. O CONTRATANTE somente poderá utilizar os dados
ora disponibilizados para o fim exclusivo de
recrutamento e seleção de recursos humanos para
compor seu quadro de funcionários ou quadros de
terceiros que o tenham contratado para esse fim,
ficando expressamente proibida a utilização para
fins de comercialização, direta ou indiretamente, e
a reprodução ou a cessão da base de dados a
terceiros, sob pena de responder civil e
criminalmente pelos eventuais prejuízos que se
comprovem em decorrência de tal descumprimento.
3. CADASTRO DO USUÁRIO
3.1. Ao se cadastrar, o CONTRATANTE deverá fornecer
informações verdadeiras, atualizadas e completas,
conforme solicitado nos campos dos formulários de
registro. Dentre essas informações será solicitado o
número de inscrição no CNPJ. A CONTRATADA poderá
utilizar um serviço contratado para verificar se o
número do CNPJ/MF equivale à pessoa jurídica
informada. Havendo discrepância entre o número do
CNPJ/MF fornecido e a razão social da empresa, ou
discrepância de demais dados cadastrais fornecidos
com a razão social da empresa, a CONTRATADA enviará
pelo menos 1 (uma) mensagem via e-mail, solicitando
que o usuário corrija seu cadastro. Neste caso, a
CONTRATADA se reserva o direito de suspender negar o
acesso, até a respectiva regularização.
3.2. Fica expressamente ressalvado que somente será
permitido o cadastro de um usuário por número de
CNPJ/MF.
3.3. A inserção, correção, bem como a veracidade de
todos os dados fornecidos pelo usuário no
cadastramento, ou em qualquer outra ferramenta, são
de sua inteira responsabilidade.
3.4. Após o cadastro a CONTRATADA realizará uma
visita a empresa do usuário para esclarecer
quaisquer dúvidas de acesso e uso da ferramenta
TechMaster Virtual. Um contrato por escrito poderá
ser emitido e enviado por esse funcionário
“visitante” para a assinatura do CONTRATANTE,
juntamente com as devidas credenciais para acesso.
4. SENHA, SEGURANÇA E ACESSO AOS CURRÍCULOS
4.1. O CONTRATANTE poderá acessar seu cadastro
informando o Usuário e digitando a senha de acesso,
informada no ato da visita.
4.2. O CONTRATANTE é completamente responsável pela
confidencialidade de sua conta e senha, bem como de
qualquer atividade que ocorra no âmbito de sua
conta.
4.3. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha a
qualquer momento, bastando, para tanto, que acesse a
opção "Esqueceu a senha?" digitar o e-mail e
verificar dentro do seu e-mail um link para
redefinição de senha.
5. CADASTRO DE VAGAS E VISUALIZAÇÃO DE CURRÍCULOS
5.1. A CONTRATADA veda o uso da sua base pública de
currículos e de suas ferramentas de pesquisa de
currículos para empresas que ofereçam trabalhos do
gênero "Trabalhe em Casa", "Aumente sua Renda" ou
outros caracterizados como "corrente", sem prévia
autorização de seu departamento de relacionamento
com o cliente. Também não é permitido o cadastro de
qualquer vaga que ofereça tais tipos de trabalho,
sem prévia autorização do departamento de
relacionamento com o cliente, sendo que o não
cumprimento causará imediata suspensão do cadastro.
5.1.1. Da mesma forma, é vedada a utilização de sua
base pública de currículos por empresas que cobram
do profissional em busca de uma recolocação com a
promessa e garantia de um novo emprego.
5.2. Após efetuar o login, o CONTRATANTE poderá nos
informar sobre vagas de sua empresa e uma equipe da
TECHDATA INFORMÁTICA realiza e enviará para seu
e-mail uma lista de sugestões, com base ao perfil
desejado, de no mínimo 5 pessoas interessadas em
ocupar tal vaga (mínimo 5 – máximo 10), com seus
respectivos telefones para contato.
5.2.1. Caso a nossa lista de sugestão não atenda a
necessidade da empresa, poderemos realizar mais uma
lista novamente de no mínimo 5 pessoas interessadas
em ocupar tal vaga. Caso o usuário, mediante a
entrevista empregatícia, não mostrou interesse em
nenhum dos candidatos deverá utilizar a área de
pesquisa de currículos.
5.3. O CONTRATANTE NÃO tem acesso às informações de
contato dos currículos dos alunos escolhidos, na
modalidade de pesquisa de currículos. O usuário ao
clicar no botão do currículo “agendar entrevista”
aguardará que a CONTRATADA em um prazo máximo de até
1 hora entre em contato com a empresa para confirmar
o interesse no currículo escolhido e por fim
realizará o contato com o aluno para que compareça a
entrevista no endereço, dia e horário estabelecido
pelo CONTRATANTE. O CONTRATANTE está ciente que esse
prazo de 1(uma) hora é dentro do horário comercial.
EX.: CONTRATANTE escolhe o currículo as 17:50 do dia
02/01 – a CONTRATADA então terá um prazo de até as
08:50 do dia 03/01 para entrar em contato com o
CONTRATANTE.
6. VERIFICAÇÃO DAS APTIDÕES PROFISSIONAIS DOS
ALUNOS
6.1. - A CONTRATADA se submete pelo menos uma vez ao
ano verificar se os ALUNOS com os currículos em
nosso sistema estão aptos a exercer as funções
empregatícias compatíveis com os cursos realizados
pelos mesmos através da reaplicação das provas, onde
esses alunos deverão manter mínimo de média 8,0 nas
mesmas.
6.2.- A CONTRATADA não garante que esses alunos
possam realizar qualquer função incompatível com os
cursos realizados pelos mesmos. Em um exemplo
firmado caracterizamos incompatível a convocação
para trabalhos na área empresarial com cadastramento
de clientes, fornecedores, produtos, vendas e
compras um aluno selecionado pelo sistema através da
opção área escritorial (windows, word e excel).
7. PREÇO E LIMITE DE ACESSO
7.1. O uso da ferramenta TechMaster Virtual para o
CONTRATANTE é totalmente gratuito.
7.2. Todo e qualquer Termo de Adesão aceito pelo
CONTRATANTE durante a vigência deste contrato
tornar-se-á parte integrante do mesmo durante o
período de vigência de cessão da ferramenta
contratada e regido pelo Termo de Adesão em questão.
8. PRIVACIDADE E USO DE INFORMAÇÕES DO
CONTRATANTE
8.1. É política da CONTRATADA respeitar a
privacidade de seus clientes. Assim sendo, a
CONTRATADA não monitorará, editará ou revelará
nenhuma informação do CONTRATANTE ou sobre o seu uso
destas ferramentas, sem sua permissão, exceto nas
hipóteses de tal conduta ser necessária para:
(a) proteger o interesse da CONTRATADA ou de
terceiros;
(b) cumprir algum procedimento legal, inclusive
determinação judicial ou de qualquer órgão
regulatório competente;
(c) fazer cumprir os termos deste contrato.
9. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
9.1. A CONTRATADA possui o direito de suspender SEM
PREJUÍZO DO DIREITO DE RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO
o acesso do CONTRATANTE caso:
(a) Tenha se cadastrado com dados inverídicos, ou
criar falsa identidade, inclusive utilizando, sem
autorização, CNPJ e outros documentos de terceiros;
(b) Ter agendado entrevistas através de nosso
sistema, confirmado o interesse após contato e por
fim não receber os candidatos interessados para
entrevista;
(c) Usar o sistema de forma incorreta com vários
agendamentos de entrevistas (total 10) e eventual
desmarque, mesmo que essa desmarcação seja feita de
forma imediata.
(d) obter ou tentar obter acesso não autorizado a
outros sistemas ou redes de computadores conectados
ao sistema e suas ferramentas;
9.2. O CONTRATANTE é o único responsável pelo
conteúdo das transmissões feitas através das
ferramentas, a partir de sua senha ou conta.
9.3. O CONTRATANTE É INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL PELOS
EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA SUA CONEXÃO À INTERNET
(COMPUTADOR, LINHA TELEFÔNICA E MODEM) E PELOS
CUSTOS DE CONEXÃO, NÃO CABENDO À CONTRATADA NENHUMA
RESPONSABILIADE POR PROBLEMAS DECORRENTES DO ACESSO
ÀS FERRAMENTAS ORA CEDIDAS.
10. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA
10.1. A CONTRATADA ENVIDARÁ SEUS MELHORES ESFORÇOS
PARA MANTER O SITE ACESSÍVEL 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS POR DIA, 7 (SETE DIAS) POR SEMANA, DE FORMA
SEGURA, ININTERRUPTA E ISENTA DE QUAISQUER ERROS. O
CONTRATANTE RECONHECE, NO ENTANTO, QUE A CONTRATADA
NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PELA INVIABILIDADE DE SUBMISSÃO
DE INFORMAÇÕES AO SITE DECORRENTE DA IMPOSSIBILIDADE
DE ACESSO OU FALHA DE COMUNICAÇÃO ATRIBUÍVEL AO
SITE, POR CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR.
10.2. A CONTRATADA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR
EVENTUAIS DANOS DECORRENTES DO ACESSO ILÍCITO POR
TERCEIROS ("HACKERS") AO SITE.
11. DIREITOS DE PROPRIEDADE
11.1. O CONTRATANTE reconhece que o conteúdo do
SITE, incluindo, mas não se limitando a texto,
músicas, vídeo, sons, banco de dados e outros
materiais contidos em outras propagandas disponíveis
no SITE, bem como as informações divulgadas ao
CONTRATANTE por meio das ferramentas ou de
anunciantes, podem estar protegidos por direitos
autorais, marcas, patentes ou outros direitos de
propriedade intelectual. O CONTRATANTE RECONHECE QUE
SOMENTE PODERÁ UTILIZAR TAIS MATERIAIS E INFORMAÇÕES
SE EXPRESSAMENTE AUTORIZADO PELA CONTRATADA OU PELOS
ANUNCIANTES, NÃO PODENDO COPIAR, REPRODUZIR,
TRANSMITIR, DISTRIBUIR OU CRIAR OBRAS DERIVADAS A
PARTIR DE TAIS MATERIAIS OU INFORMAÇÕES SEM A
AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DO RESPECTIVO PROPRIETÁRIO.
12. MODIFICAÇÕES DAS FERRAMENTAS E POSTURA DO
USUÁRIO
12.1. A CONTRATADA poderá eventualmente modificar os
termos que regem a cessão e o uso das ferramentas
ora disponibilizadas, sendo o usuário notificado
através de uma tela inicial ou e-mail descrevendo as
modificações. Para concordar com as mudanças o
usuário deverá clicar no "botão" respectivo. Caso
contrário, o acesso e a utilização das ferramentas
serão cancelados.
12.2. Ambas as partes poderão, a qualquer tempo,
rescindir o presente contrato, bastando, para tanto,
enviar e-mail ou comunicação escrita à outra parte
no caso do usuário o mesmo deverá informar quando da
solicitação, sua senha e CNPJ.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. Os termos para cessão e uso das ferramentas e
o relacionamento entre as partes serão regidos pelas
Leis da República Federativa do Brasil. O
CONTRATANTE e a CONTRATADA concordam expressamente a
submeter-se à competência única e exclusiva do Foro
da Comarca de Euclides da Cunha /BA, com exclusão de
qualquer outro, por mais privilegiado que seja como
o único competente para dirimir quaisquer conflitos
decorrentes deste instrumento.
13.2. Todas e quaisquer comunicações entre as partes
deverão ser realizadas por e-mail, correspondência
ou qualquer meio escrito que possa comprovar o
recebimento pela outra parte.
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